O que mudou na Alienação Fiduciária com o novo marco legal de garantias?
No final de 2023, tivemos a promulgação da Lei 14.711/2023, nomeada de Novo Marco Legal de Garantias. De acordo com o Ministério da Economia, o intuito dessa nova legislação é “facilitar o uso das garantias de crédito, reduzir custos e juros de financiamentos e aumentar a concorrência.” Além das alterações significativas dos institutos da Alienação […]
Publicidade responsável no Setor Imobiliário: Orientações e Cuidados
Em um cenário altamente competitivo e dinâmico, a publicidade desempenha um papel crucial no setor imobiliário, conectando potenciais compradores e locatários a empreendimentos e oportunidades. No entanto, a busca por visibilidade e impacto não deve comprometer a ética e a legalidade das comunicações, desde a divulgação de empreendimentos até a elaboração de books de vendas […]
O ciclo da incorporação imobiliária
Aqui está uma visão geral (e prática) das principais etapas do ciclo de incorporação imobiliária: 1. Estudo de Mercado: essa fase envolve uma análise detalhada do mercado imobiliário para identificar demandas, preferências dos compradores, concorrência e tendências. Isso ajuda a definir o perfil do empreendimento, a localidade onde há uma demanda necessária para o público-alvo […]
A Importância de um acordo de sócios estruturado no processo de incorporação imobiliária
No setor imobiliário, a formação de parcerias societárias frequentemente é a chave para viabilizar empreendimentos bem-sucedidos. Muitas vezes, essa composição é uma resposta para enfrentar os altos custos e riscos associados aos projetos imobiliários, contudo, o sucesso de um empreendimento não depende apenas de uma visão estratégica e sólida de mercado, mas também da construção […]
Alterações no Programa MCMV e seus impactos no Setor Imobiliário
A Medida Provisória n° 1.162, de 2023, que dispõe sobre o programa Minha Casa Minha Vida e traz alterações em diversas legislações – as quais citarei mais adiante – foi aprovada no Plenário do Senado e pela Câmara dos Deputados na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 14/2023 e encaminhada para a sanção […]
O retrofit, o conceito de Incorporação Imobiliária e seus desafios
O retrofit pode implicar em uma alteração drástica do edifício, modificando a sua utilização, destinação e/ou aspectos físicos. Na hipótese em que o empreendedor adquire o terreno e todas as acessões – prédios inacabados ou abandonados, frutos de licitação ou não – com a intenção de promover um projeto de reforma com a comercialização de […]
Memorial de Incorporação Imobiliária: o que é e para que serve?
O memorial de incorporação imobiliária nada mais é do que um conjunto de certidões, requerimentos, plantas, licenças e demais documentos que são levados ao Cartório de Registro de Imóveis com a intenção de descrever o empreendimento que o incorporador pretender construir. O art. 32 de Lei 4.591/64, que trata sobre condomínios edilícios e incorporação imobiliária, […]
