Somos um escritório de advocacia que atua em Direito Imobiliário. Neste website institucional, apresentamos nossos serviços e conteúdos jurídicos. 

Sugerimos que dedique um tempo para fazer a leitura deste aviso de privacidade. Como tudo o que fazemos, nos dedicamos a trazer informações transparentes e importantes a respeito do uso de dados pessoais durante a navegação em nossas páginas. Portanto, leia atentamente as informações aqui disponibilizadas, para que compreenda na íntegra como iremos garantir a privacidade e a proteção de seus dados pessoais. 

1. Conceitos que merecem destaque

Para tornar a leitura mais dinâmica e efetiva, iremos apresentar conceitos que, para a compreensão das previsões de privacidade e proteção de dados, são essenciais: 

1. Dado pessoal: informação relativa a uma pessoa natural que a identifique ou torne possível sua identificação, em meio digital ou físico.
2. Titular de dados pessoais: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
3. Tratamento de dados: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
4. Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem compete a tomada de decisão sobre o tratamento de dados. Neste caso, nosso escritório é controlador de seus dados. 
5. Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza parte do tratamento de dados em nome do controlador, ou seja, eventuais prestadores de serviços ou fornecedores.
6. LGPD: Lei n. 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, legislação que dispõe sobre o tratamento de dados, inclusive em meio digital, com objetivo de proteger direitos fundamentais de liberdade e privacidade.
7. Cookies: arquivos de internet que armazenam, de forma temporária, informações sobre sua navegação.
8. Usuário: pessoa natural que acessa e navega por páginas do nosso escritório, nesse caso, você.

2. Dados pessoais que utilizamos

Para responder aos contatos recebidos, fazemos uso de dados pessoais, cumprindo as exigências da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Logo, caso seja de interesse do usuário entrar em contato com nosso escritório, são coletados os seguintes dados:

1. Caso o usuário seja um interessado em nossos serviços: para poder verificar a demanda e encaminhar para atendimento, solicitamos nome pessoal, telefone ou celular, e-mail e que o usuário forneça algumas informações sobre o caso em que precisa de atendimento. Nessa situação, o contato e caso serão encaminhados para que a advogada faça o atendimento, justificados pelo procedimento preliminar de negociação; 
2. Caso o usuário queira deixar uma mensagem ou sugestão: existe um campo de contato para que o usuário possa deixar sua sugestão em relação ao site ou mensagem para o escritório, não estando em busca de serviços jurídicos. Entendemos o interesse em contato e a expectativa de resposta. Nessa oportunidade, serão solicitados dados de nome pessoal, telefone ou celular e e-mail, além do campo de mensagem, e o usuário será respondido pelo escritório por meio dos canais informados.
3. Caso o usuário busque parceria com nosso escritório: para conhecer advogados interessados em colaborar em projetos jurídicos na área imobiliária, solicitamos nome, número de inscrição na OAB, área de atuação, telefone ou celular e e-mail. Com esses dados, entramos em contato para avaliar a parceria, como procedimento preliminar à contratação.

3. Compartilhamento de dados com terceiros

Em razão de contratos comerciais com terceiros, como provedores de serviço de e-mail marketing e redes sociais, é possível que os dados coletados no website sejam compartilhados conforme necessário para análise de interação e desempenho, envio de comunicações e processamento dos formulários, sempre respeitadas as previsões legais para que o compartilhamento ocorra em segurança. 

4. Transferência internacional de dados

O site e os serviços usados para o seu funcionamento, como hospedagem, e-mail e ferramentas de terceiros, podem armazenar ou processar dados pessoais em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência observa as hipóteses do art. 33 da LGPD e a regulamentação da ANPD, e os fornecedores adotam medidas de segurança para proteger as informações. 

5. Armazenamento 

Os dados pessoais coletados e utilizados são armazenados para finalidades diversas incluindo o cumprimento de obrigação legal vigente e cumprimento de obrigações contratuais, conforme contratações seguidas do preenchimento de formulário de contato. 

Além disso, iremos manter seus dados armazenados em nossa base enquanto durar o seu interesse em nossos conteúdos, ou seja, enquanto houver interação com newsletters enviadas. Com a falta de interação por período superior a um ano, faremos a eliminação dos dados em nossa base. Além disso, a qualquer momento, o usuário pode se descadastrar de nosso banco de dados, ao final de cada e-mail enviado. 

6. Uso de cookies 

Para garantir a funcionalidade do website e personalizar suas opções em nossas páginas, existe a utilização de cookies. Estes são comumente utilizados por sites, sendo arquivos instalados no dispositivo do usuário que permitem a coleta de determinadas informações, nem sempre dados pessoais, visando o atendimento de diversas finalidades. 

Dentro de nossas páginas, são coletados: 

1. Cookies estritamente necessários, ditos essenciais, que são aqueles que não podem ser desligados, uma vez que existem para garantir o correto funcionamento das páginas. 
2. Cookies funcionais, relacionados à sua atividade de navegação, como a inscrição na newsletter e o preenchimento de formulários de contato. 
3. Cookies de estatística, usados somente com o seu consentimento, por meio do Google Analytics, para medir de forma agregada o número de visitas, as páginas mais acessadas e os contatos feitos pelo site. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento pelo link “Preferências de cookies”, no rodapé do site.

7. Segurança

Temos o compromisso de estar em constante atualização e melhoria para implementar práticas, sejam administrativas ou técnicas, para garantir a segurança, integridade, inviolabilidade e confidencialidade das informações sob nossa guarda. Em razão disso, mantemos acessos controlados e segmentados, cuidado no uso e no manuseio de dados pessoais, equipamentos protegidos e armazenamento com as melhores práticas de segurança em nossa possibilidade. 

Embora os esforços sejam constantes e nossa preocupação seja contínua, existe a possibilidade de ocorrer um incidente de segurança envolvendo dados pessoais. Nesta oportunidade, os titulares afetados serão informados e nosso escritório se compromete em destinar empenho para diminuir os riscos sobre violações, além de prestar contas, através de nossas páginas oficiais, a respeito do ocorrido.

8. Seus direitos como titular de dados

Como prevê a legislação de proteção de dados, o titular de dados poderá, a qualquer tempo, mediante requisição e de forma gratuita, apresentar pedidos de: 
Acesso: saiba quais são os dados e como são utilizados pelo nosso escritório.
Exclusão, bloqueio ou anonimização: quando o tratamento, eventualmente, estiver ocorrendo em excesso. 
Correção: atualizar dados que estejam incompletos, incorretos ou desatualizados. 
Confirmação sobre a existência do tratamento: ser informado sobre a ocorrência de utilização de suas informações no escritório.
Portabilidade: poderemos enviar suas informações para outro escritório que forneça os mesmos serviços, mediante solicitação e revogação de procuração, conforme o caso.
Revogação de consentimento: caso uma autorização tenha sido fornecida, você poderá efetivar a revogação nessa finalidade.
Compartilhamentos com terceiros: obter informações sobre entidades públicas ou privadas com as quais a organização compartilha suas informações.

9. Canal de contato

Para exercer seus direitos como titular de dados, basta entrar em contato com a sócia fundadora do escritório Andressa Magalhães através do e-mail andressa@andressamagalhaes.com para que possamos te atender da maneira mais breve e completa possível. 

10. Atualizações e modificações

A qualquer tempo, este aviso poderá ser modificado para trazer melhorias a respeito das medidas implementadas pelo escritório para garantir a privacidade e a proteção dos dados pessoais utilizados dentro de nosso website. Portanto, esteja ciente da versão datada abaixo e faça consultas periódicas, garantindo atualização. 

Versão: 2

Publicação: Maio/2024. Atualização: Setembro/2026