Airbnb em condomínio residencial: o que diz a lei e o que decidiu o STJ até o momento
Este artigo tem a proposta de trazer uma análise sobre a exploração de apartamentos em condomínios residenciais para locação de curta temporada, seja em plataformas digitais ou não. Não se busca aqui esgotar a realidade de todos os condomínios e suas especificidades; cada caso tem suas particularidades, e recomenda-se sempre a análise específica da convenção, […]
LGPD e condomínios: como proteger os dados pessoais de moradores, visitantes e funcionários
O seu condomínio é muito mais do que apenas um conjunto de edifícios: é uma comunidade que proporciona segurança e conforto. No entanto, com a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/18 – LGPD), é crucial que os condomínios se adaptem para garantir a máxima privacidade e segurança também das informações […]
Fração Ideal x metragem: entenda a diferença
Constantemente percebo uma confusão dos proprietários de apartamentos, síndicos e até administradoras entre fração ideal e metragem atribuída ao imóvel. Essa confusão de instala principalmente pelo fato de que, na maioria dos casos, a cobrança da quota condominial e o rateio de despesas está relacionada a um ou ao outro. O art. 32 de Lei […]
